Sobre Hamilton Dias de Souza



Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava como advogado.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só pode ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi verifique isso onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o talvez possa, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bastante difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas Derivado do o tema.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência com o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, não de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir do vez?

A corrupção grassa no País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Doravante, estranho o MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

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